Estatuto
ESTATUTOASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – AEA
CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Art. 1o – A Associação dos Ex-Alunos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), sigla AEA, é uma sociedade civil, sediada em Viçosa, Estado de Minas Gerais, onde possui sede e foro, fundada em 15 de dezembro de 1935, com duração de prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar os ex-alunos da UFV e os das instituições anteriores a ela, procurando manter seu espírito e suas tradições, robustecendo os vínculos entre seus ex-alunos e a Universidade.
§ 1o – Ex-alunos são todos aqueles que tenham concluído pelo menos um semestre letivo em cursos regulares da Universidade, em qualquer tempo, e que não tenham sido dela afastados por motivos disciplinares ou desairosos.
§ 2o – É expressamente proibida a participação da AEA em movimentos político-partidários ou quaisquer outros que digam respeito à religião ou características raciais.
Art. 2o – A AEA terá sua sede no campus da UFV.
Art. 3o – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4o – A Associação é constituída por número ilimitado de associados.
Art. 5o – Para a consecução dos seus fins, a AEA deverá:
I – realizar reuniões;
II – auxiliar, dentro de suas possibilidades, o desenvolvimento material e cultural da UFV;
III – estreitar relações e mantê-las constantes entre os ex-alunos e os diversos órgãos da UFV.
Art. 6o – Todos os ex-alunos são considerados sócios vitalícios da AEA.
Art. 7o – Constituem direitos e privilégios dos sócios:
I – participar das reuniões e atividades sociais;
II – votar e serem votados para os cargos da Diretoria;
III – sugerir medidas que julgarem convenientes aos interesses da UFV e da AEA;
IV – contribuir para as campanhas promovidas pela AEA.
Art. 8o – Nenhum sócio responderá, subsidiariamente, pelas obrigações da AEA.
Art. 9o – Constituem deveres dos sócios:
I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
II – respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
III – zelar pelo bom nome da Associação;
IV – defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V – cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI – comparecer por ocasião das eleições;
VII – votar por ocasião das eleições;
VIII – denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 10 – São órgãos da AEA:
I – Assembléia Geral;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho Fiscal.
Art. 11 –Compete à Assembléia Geral:
I – destituir os administradores;
II – reformular os Estatutos;
III – eleger os administradores;
Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I – pelo presidente da Diretoria;
II – pela Diretoria;
II – pelo Conselho Fiscal;
III – por requerimento de 1/5 dos associados quites com suas obrigações sociais.
Art. 14 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de (15) quinze dias.
Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.
Art. 15 – A Diretoria Executiva será constituída de:
Presidente;
Vice-Presidente;
1o Secretário;
2o Secretário;
1o Tesoureiro;
2o Tesoureiro.
§ 1o – O Vice-Presidente, o 1o Secretário e o 1o Tesoureiro, obrigatoriamente, terão que ter residência em Viçosa.
§ 2o – O Vice-Presidente terá funções executivas, no caso de o Presidente residir fora da sede.
§ 3o – Os cargos da Diretoria não serão remunerados.
Art. 16 – O mandato da Diretoria será de dois anos, permitidas reconduções.
Art. 17 – A eleição será feita, por aclamação ou votação, pelos sócios presentes à Assembléia Geral em que ela vier a ocorrer.
Art. 18 – As chapas que desejarem concorrer, na época apropriada, deverão ser registradas na Diretoria da AEA, quinze dias antes do término do mandato da Diretoria em exercício.
Parágrafo único – A Diretoria Executiva, obrigatoriamente, apresentará uma chapa ou concorrerá automaticamente.
Art. 19 – Compete à Diretoria:
I – promover as reuniões da AEA;
II – assinar contratos, escrituras ou quaisquer outros documentos, desde que neles não sejam gravados o patrimônio da AEA;
III – receber donativos de pessoas físicas ou jurídicas;
IV – constituir comissões de assessoramento em trabalhos específicos;
V – zelar pelo patrimônio da AEA;
VI – dirigir a Associação de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral da entidade e dos associados;
VII – cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, e as demais decisões da Assembléia Geral;
VIII – representar e defender os interesses de seus associados;
IX – elaborar o orçamento anual;
X – apresentar a Assembléia Geral na reunião anual o relatório de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior;
XI – admitir e demitir associados;
Art. 20 – Compete ao Presidente:
I – representar a AEA, em juízo ou fora dele;
II – presidir reuniões;
III – superintender as atividades da Diretoria;
IV – autorizar pagamentos, assinando os cheques em conjunto com o Tesoureiro.
Art. 21 –Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;
II – exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente;
III – autorizar pagamentos, assinando cheques em conjunto com o Tesoureiro, quando no exercício da Presidência.
Art. 22 – Compete ao 1o Secretário:
I – secretariar as reuniões, lavrando suas atas;
II – preparar e superintender a publicação anual da lista de sócios;
III – preparar e superintender a publicação de informativos para os sócios;
IV – organizar e manter em dia fichários, cadastros e, ou, arquivos;
V – encarregar-se da correspondência da AEA.
Art. 23 – Compete ao 2o Secretário:
I – auxiliar o 1o Secretário em suas atribuições;
II – substituir o 1o Secretário em suas ausências ou impedimentos.
Art. 24 – Compete ao 1o Tesoureiro:
I – arrecadar donativos e pagar as despesas da AEA, devidamente autorizadas;
II – preparar, anualmente, a prestação de contas da AEA, a fim de submetê-la à apreciação da Assembléia Geral;
III – assinar cheques em conjunto com o Presidente ou Vice-Presidente, nos termos dos art. 20, IV e 21, III.
Art. 25 – Compete ao 2o Tesoureiro:
I – auxiliar o 1o Tesoureiro em suas atribuições;
II – substituir o 1o Tesoureiro em suas ausências ou impedimentos.
Art. 26 – Compete ao Conselho Fiscal, constituído de três membros:
I – examinar os livros de escrituração da entidade;
II – examinar o balancete anual apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;
III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
§ 1o – O mandato do Conselho Fiscal será o mesmo da Diretoria Executiva, bem como a eleição e posse.
§ 2o – O Conselho reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, por convocação de seu presidente, eleito entre seus pares, sempre que necessário.
§ 3o – Os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO
Art. 27 – O patrimônio da entidade constituir-se-á de:
I – contribuições de associados;
II – ativos obtidos por aquisição ou por rendimentos auferidos através da posse, manutenção ou aplicação de outros recursos;
III – arrecadações provenientes de eventos culturais;
IV – subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas e jurídicas, entidade públicas e privadas, nacionais, internacionais, multilaterais e estrangeiras, afeitas aos objetivos da Associação;
V – rendas de qualquer natureza.
Art. 28 – A Associação aplicará integralmente suas receitas, recursos e eventuais resultados operacionais na consecução, manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais, por meio dos instrumentos legais pertinentes, que permitam o máximo de transparência para o controle dos eventuais doadores e das beneficiárias.
Art. 29 – A AEA poderá ser dissolvida ou extinta, apenas, se obtiver 2/3 dos votos de todos os seus membros, caso em que seu patrimônio se reverterá em benefício da UFV.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 – O presente Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com suas obrigações sociais, nos termos da Lei.
Art. 31 – As reuniões anuais da AEA serão por ela programadas, observando-se o calendário escolar da UFV e terão, por objetivo:
I – a confraternização dos ex-alunos presentes às reuniões;
II – homenagear as turmas que comemoram seus jubileus de alabastro, platina, ferro, diamante, esmeralda, ouro e prata.
Art. 32 –A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 33 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.
Art. 34 –O presente Estatuto poderá ser modificado por proposta da Diretoria e aprovação dos sócios presentes à Assembléia Geral a que for submetido.
Art. 35 –É facultado ao sócio da AEA, quando da realização das reuniões anuais, o encaminhamento de propostas de modificação do presente Estatuto, que serão apreciadas e votadas pela Assembléia Geral.
Art. 36 – Revogadas as disposições em contrário, após sua aprovação pela Assembléia Geral, este Estatuto entrará em vigor na data do seu competente e imediato registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Viçosa.
Viçosa, 06 de julho de 2010.